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Cristina Viana
Artigo ·
há 5 anos
Afinal, qual a multa para desistência de uma compra e venda de imóvel?
Se o comprador, por qualquer motivo, desiste da compra e venda de um imóvel, deve arcar com o ônus desta decisão. O que não é muito claro é o quanto isto custa. Não há um regramento na legislação...
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Gustavo Richard
Artigo ·
há 6 anos
Você paga por consulta jurídica?
Recentemente, uma colega de profissão me procurou, querendo uma opinião especializada sobre direito tributário, em decorrência do último texto que postei . A Dra. me informou que se tratava de...
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Adriana Cardim
Comentário ·
há 8 anos
Modelo de Execução de Alimentos pelo rito da PRISÃO (Cumprimento de Sentença)
Wander Fernandes
·
há 8 anos
Boa noite, Dr!
Obrigada pela resposta anterior e só mais uma dúvida. No caso da penhora quando o réu compareceu a audiência de conciliação sem advogado e foi celebrado o acordo. Sendo assim, eu posso solicitar a intimação pessoal do réu para cumprimento da sentença por esse rito, por ele não ter advogado constituído nos autos ou entro com o cumprimento de sentença pelo rito da prisão primeiro e só após a manifestação do réu, por meio de um advogado, eu posso ingressar com outra ação pedindo a penhora?
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